EUVIMED · CrossrefJournal
Revista da Faculdade de Direito da FMP
ISSN 1982-2979 · Fundacao Escola Superior do Ministerio Publico
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Dois séculos de tribunal do júri no Brasil: Um direito e uma garantia fundamental do cidadão
Retractación del consentimiento para declarar y su constitucionalidade
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
Lei anticrime e a paradoxal afirmação do sistema acusatório
Teoria da cegueira deliberada análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
O acordo de não persecução e o direito intertemporal: Estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
Agentes infiltrado e disfarçado na lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade na nova redação do artigo 75 do Código Penal
Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia
A perda alargada na nova lei Anticrime brasiliera
Do acordo de não-persecução penal (art. 28-A, CPP) algumas considerações iniciais
Ampla Defesa e Contraditório na Fase Preliminar: Considerações Críticas ao Artigo 14-A do Código de Processo Penal
A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias da sua constitucionalidade até sua implementação
Ley Natural La lógica y la antropología como su fundamento
Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?
A fundamentação da decisão judicial sob a ótica do artigo 489, §1º, IV do Código de Processo Civil e precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma “reclamação reversa” sobre os precedentes
Teoria da resposta adequada à constituição e o constitucionalismo contemporâneo: reflexões necessárias à reforma trabalhista
Direitos Humanos e Islamismo: diálogos entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a Declaração de Cairo sobre Direitos Humanos no Islã de 1990
Coerência e Integridade: as virtudes Dworkinianas no Código de Processo Civil de 2015
Ensaio sobre o jurista exegetista e o realista-pragmático: a conveniência na interpretação do art. 254 do Código de Processo Penal
A negativa de seguimento aos recursos especial e extraordinário e o esvaziamento do debate democrático acerca das teses firmadas nos Tribunais Superiores
O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
A (in)adequada recepção da teoria de Robert Alexy pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão proferida no Habeas Corpus nº 126.292
Desconstrução da Autonomia do Direito: um estudo sobre o ativismo judicial
Por uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
Hermenêutica filosófica de matriz gadameriana e processo democrático
A correlação entre acusação e decisão no processo penal acusatório à luz da Crítica Hermenêutica do Direito: análise dos artigos 383 e 384 do CPP
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