A (in)adequada recepção da teoria de Robert Alexy pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão proferida no Habeas Corpus nº 126.292
Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020
DOI: 10.53929/rfdf.v15i2.215 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Guilherme Sangalli Sandri.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho busca na analisar a decisão proferida no Habeas Corpus nº 126.292 e sua (não) adequação a teoria desenvolvida pelo jurista alemão Robert Alexy. No caso estudado, o Supremo Tribunal Federal considerou ser possível o cumprimento da pena de prisão após ser proferida a decisão condenatória de segundo grau. Para tanto, nas razões de decidir, foi sustenta a necessidade de realizar uma ponderação entre possíveis princípios colidentes, quais sejam o da efetividade da lei penal e o da presunção de inocência. Diante deste cenário, buscamos verificar se os argumentos apresentados e razões de decidir estariam em consonância com a teoria do jurista alemão, especial no tocante a aplicação e concretização dos direitos fundamentais dispostos na Constituição.
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Sandri, G. S. (2020). A (in)adequada recepção da teoria de Robert Alexy pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão proferida no Habeas Corpus nº 126.292. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i2.215
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Sandri GS. A (in)adequada recepção da teoria de Robert Alexy pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão proferida no Habeas Corpus nº 126.292. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i2.215
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