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A correlação entre acusação e decisão no processo penal acusatório à luz da Crítica Hermenêutica do Direito: análise dos artigos 383 e 384 do CPP

Glenio Puziol Giuberti

Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020

DOI: 10.53929/rfdf.v15i2.227 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Glenio Puziol Giuberti.

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Abstract (Originalsprache)

A decisão judicial é o momento em que o julgador aplica o direito ao caso concreto, merecendo, por conta disso, especial atenção por parte dos juristas que se preocupam com o processo judicial em um Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, o presente artigo pretende discutir, no âmbito do processo penal, a relevância da correlação entre acusação e decisão como forma de se estabelecer critérios para que o decisor julgue conforme a imputação inicial, entendida como a narração fática, bem como a qualificação jurídica desses fatos, na medida em que é na denúncia ou queixa que é formado o arcabouço fático e jurídico que estabelece os caminhos os quais as partes poderão percorrer na produção da prova e no esclarecimento dos fatos, delimitando, por consequência, a cognição da decisão judicial no âmbito de um processo penal que se pretenda acusatório, através da crítica aos artigos 383 e 384 do código de processo penal, sob a ótica da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD).

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Giuberti, G. P. (2020). A correlação entre acusação e decisão no processo penal acusatório à luz da Crítica Hermenêutica do Direito: análise dos artigos 383 e 384 do CPP. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i2.227

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Giuberti GP. A correlação entre acusação e decisão no processo penal acusatório à luz da Crítica Hermenêutica do Direito: análise dos artigos 383 e 384 do CPP. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i2.227

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