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A perda alargada na nova lei Anticrime brasiliera

Bianca Medran Moreira, Rogério Gesta Leal

Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020

DOI: 10.53929/rfdf.v15i1.180 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Bianca Medran Moreira und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este ensaio trata da Lei nº13.964/2019, que, dentre suas disposições, altera o Código Penal pátrio para permitir (nos casos de condenações com pena máxima superior a seis anos de reclusão) a decretação de perda de bens, equivalente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o valor que seria compatível com o seu rendimento lícito, em lógica de política criminal que vai ao encontro das novas tendências internacionais de melhoria do sistema jurídico para enfrentamento de determinadas criminalidades extremamente complexas e sofisticadas. Aborda-se, assim, os fundamentos teóricos e pragmáticos do instituto do confisco alargado, com o escopo de avaliar a introdução dele no ordenamento jurídico brasileiro, para concretizar o compromisso mundial da criação de mecanismos mais efetivos para combate do crime organizado e da corrupção.

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Moreira, B. M., & Leal, R. G. (2020). A perda alargada na nova lei Anticrime brasiliera. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i1.180

Vancouver

Moreira BM, Leal RG. A perda alargada na nova lei Anticrime brasiliera. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i1.180

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