Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?
Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020
DOI: 10.53929/rfdf.v15i2.148 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Andressa de Bittencourt Siqueira da Silva und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Na sociedade globalizada contemporânea, é evidenciado o desequilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, seja este considerado em sentido lato, seja em sentido laboral, de modo que os riscos laborais se concretizam em acidentes de trabalho, os quais implicam amplas consequências ambientais negativas. Ante esse panorama, surge o seguinte problema de pesquisa: o direito penal tem condições de possibilidades de intervir nessa questão? Com efeito, percebe-se que há a necessidade de ao meio ambiente serem inerentes direitos e deveres, envolvendo tanto atores públicos como privados, os quais deverão cooperar para um desenvolvimento sustentável. Ainda assim, a utilização da pena como meio de responsabilidade em decorrência de delitos ambientais deverá dar-se excepcional e parcimoniamente. Além do mais, deve-se avaliar se não haveria outras formas mediante as quais o conflito poderia ser, de modo menos traumático, equa¬cionado. É importante existir, assim, na instância administrativa, a prevenção; e, na cível, a compensação. Com isso, não está a dizer-se que a violação ambiental não é digna de tutela penal, mas, sim, que as respostas punitivas se qualifiquem como adequadas, proporcionais e, sobretudo, imprescindíveis para uma melhor preservação do meio ambiente, as quais culminem preferencial e efetivamente na reparação do dano de maneira integral.
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Silva, A. D. B. S. D., & Júnior, N. F. (2020). Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i2.148
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Silva ADBSD, Júnior NF. Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i2.148
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