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Dois séculos de tribunal do júri no Brasil: Um direito e uma garantia fundamental do cidadão

Rafael Pinto dos Santos

Revista da Faculdade de Direito da FMP · 26.02.2025 · 19 (2) · 94-108

DOI: 10.53929/rfdf.v19i2.353 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, online erschienen am 26.02.2025. Verfasst von Rafael Pinto dos Santos. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como temática de exame dois séculos de tribunal do júri no Brasil como direito e garantia fundamental do cidadão. São dois séculos de existência do tribunal do júri que vem exercendo um papel essencial na garantia dos direitos individuais e coletivos da população brasileira. Embora seja alvo de críticas, é um importante instrumento de participação popular no sistema de justiça brasileiro. Dessa forma, a problemática a ser estudada é se o tribunal do júri pode ser extinto do ordenamento jurídico pátrio. O objetivo fundamental é analisar o tribunal do júri no Brasil, desde a sua criação até os dias atuais. Adotou-se o método dedutivo, com a assistência de um exame documental de fontes bibliográficas em livros, artigos, legislações e precedentes judiciais.

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Santos, R. P. D. (2025). Dois séculos de tribunal do júri no Brasil: Um direito e uma garantia fundamental do cidadão. Revista da Faculdade de Direito da FMP, 19(2), 94-108. https://doi.org/10.53929/rfdf.v19i2.353

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Santos RPD. Dois séculos de tribunal do júri no Brasil: Um direito e uma garantia fundamental do cidadão. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2025;19(2):94-108. doi:10.53929/rfdf.v19i2.353

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