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Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia

Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri

Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020

DOI: 10.53929/rfdf.v15i1.179 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Rafael Junior Soares und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo pretende examinar a cadeia de custódia recentemente introduzida no Código de Processo Penal por meio da Lei Anticrime. As profundas modificações realizadas garantiram maior segurança às partes do processo a fim de assegurar a fidedignidade da prova, estabelecendo o percurso que deve ser observado desde sua coleta até sua produção em juízo. Mesmo assim, observa-se lacuna da lei no tocante à hipótese de quebra da cadeia de custódia, razão pela qual se faz, neste espaço, análise acerca das consequências quanto ao desrespeito à normativa vigente, especialmente se pode resultar na ilicitude da prova. Assim, partindo-se do método hipotético-dedutivo, mediante técnica de pesquisa bibliográfica, formula-se a hipótese de que a quebra da cadeia de custódia implica ilicitude da prova.

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Soares, R. J., & Borri, L. A. (2020). Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i1.179

Vancouver

Soares RJ, Borri LA. Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i1.179

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