Teoria da cegueira deliberada análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020
DOI: 10.53929/rfdf.v15i1.172 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Roger Matheus Rohden Knapp und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho. Para tanto, a pesquisa segue o método hipotético-descritivo. Para alcançar o objetivo, em um primeiro momento se faz necessário conhecer a legislação e o processo de lavagem de dinheiro. Em seguida, estudar os prospectos históricos da teoria da cegueira deliberada, a sua aplicabilidade e pressupostos. Por fim, analisar se a teoria da cegueira deliberada foi empregada nos casos envolvendo os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern. Os resultados da pesquisa apontaram que a teoria pode ser aplicada, conforme as circunstâncias do caso, como já a foi no âmbito do Supremo Tribunal Federal, varas e tribunais federais. No tocante aos estudos dos casos dos colaboradores das joalheiras, observou-se que a denúncia se amparou na cegueira deliberada para fundamentar o dolo eventual. Ressalta-se que até o momento inexiste sentença, pois os acusados aceitaram proposta de suspensão condicional do processo.
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Knapp, R. M. R., & Steffens, A. F. (2020). Teoria da cegueira deliberada análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i1.172
Vancouver
Knapp RMR, Steffens AF. Teoria da cegueira deliberada análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i1.172
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