Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020
DOI: 10.53929/rfdf.v15i1.175 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von José Laurindo De Souza Netto und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O “Pacote Anticrime”, Lei nº 13.964/2019, promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, realizando reforma no modelo acusatório previsto pela Constituição Federal, especialmente por intermédio do chamado juiz de garantias. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é propor uma reflexão sobre a conexão da audiência de custódia com o juiz garantidor. Procurou-se analisar, a partir do método dedutivo, as medidas socialmente úteis, na experiência concreta realizada no Tribunal de Justiça do Paraná, que apresenta dados de interesse de toda a comunidade jurídica sobre a realidade dos presos em flagrante em Curitiba. Para cumprir tal objetivo, o presente artigo dividiu-se em três tópicos: o primeiro analisou o juiz de garantias, conectando-o às audiências de custódia; o segundo tratou acerca do instituto das Medidas Socialmente Úteis; por fim, foi apresentada a iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, com dados inéditos sobre a realidade da população presa em flagrante em Curitiba.
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Netto, J. L. D. S., Gorski, L., & Fogaça, A. R. (2020). Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i1.175
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Netto JLDS, Gorski L, Fogaça AR. Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i1.175
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