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O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática

Bernardo Lajus dos Santos

Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020

DOI: 10.53929/rfdf.v15i2.213 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Bernardo Lajus dos Santos.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa de forma crítica a utilização do princípio da confiança no juiz do processo (ou da causa) pela jurisprudência brasileira, sobretudo no âmbito processual penal, e a sua ligação com a democracia. Para tanto, busca-se elaborar: a conceituação de princípio e um resgate histórico de sua aplicação, do jusnaturalismo às teses neoconstitucionalistas; uma detida investigação com relação ao princípio da confiança no juiz da causa (do processo), desde as suas origem, carga normativa, compatibilidade com outros princípios constitucionais e demais fatores de sua aplicação; além da delimitação dos elementos que constituem uma decisão judicial fundamentada em um estado democrático de direito

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Santos, B. L. D. (2020). O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i2.213

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Santos BLD. O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i2.213

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