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A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias da sua constitucionalidade até sua implementação

Mauirá Duro Schneider, Maria Eduarda Vier Klein, Miguel Tedesco Wedy

Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020

DOI: 10.53929/rfdf.v15i1.184 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Mauirá Duro Schneider und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O artigo trata do tema “juiz de garantias”, não apenas sua previsão legal, críticas e peculiaridades no sistema brasileiro. Para tanto, o artigo enfrentará o tema da relação entre a imparcialidade judicial e essa inédita figura processual no Brasil, até os percalços teóricos e práticos que envolvem sua implementação pelo Poder Judiciário, de forma que o processo penal brasileiro se modernize e volte a estar na vanguarda em matéria de eficiência e de garantias.

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Schneider, M. D., Klein, M. E. V., & Wedy, M. T. (2020). A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias da sua constitucionalidade até sua implementação. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i1.184

Vancouver

Schneider MD, Klein MEV, Wedy MT. A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias da sua constitucionalidade até sua implementação. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i1.184

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