Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma “reclamação reversa” sobre os precedentes
Revista da Faculdade de Direito da FMP · 2020
DOI: 10.53929/rfdf.v15i2.193 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da FMP, 2020. Verfasst von Mariana Aguiar Esteves.
Abstract (Originalsprache)
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe a figura de um sistema de precedentes judiciais, destacando a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A Reclamação Constitucional, instrumento construído pelo Supremo Tribunal Federal singularmente, é de suma importância no âmbito da manutenção da hierarquia interpretativa daquela Corte. Recentemente, novos entendimentos quanto ao procedimento e aos efeitos das decisões em Reclamações surgiram e, com eles, novos desafios, ambos ligados à estrutura dessas construções hermenêuticas e à sua validade. Exemplo disso são decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Reclamação nas quais o mesmo destaca uma necessidade ou possibilidade de reanalisar e rever um precedente ali utilizado como paradigma. Tal tendência tem provocado questionamentos quanto às nuances procedimentais da Reclamação, bem como quanto à configuração ou não de reformatio in pejus nessas decisões revisoras; é com esse objetivo que este trabalho se coloca, o qual buscou a partir da revisão bibliográfica e consultas a jurisprudências, um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a partir de metodologia dedutiva, a possibilidade de uma “reclamação reversa” sobre os precedentes. Diante destes impasses, conclui-se que se faz necessário ampliar os estudos e a discussão quanto à utilização do instituto da Reclamação no ordenamento brasileiro atual e seu papel dentro desse cenário de valorização e maior aplicação de precedentes.
Zitieren
APA
Esteves, M. A. (2020). Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma “reclamação reversa” sobre os precedentes. Revista da Faculdade de Direito da FMP. https://doi.org/10.53929/rfdf.v15i2.193
Vancouver
Esteves MA. Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma “reclamação reversa” sobre os precedentes. Revista da Faculdade de Direito da FMP. 2020. doi:10.53929/rfdf.v15i2.193
BibTeX
@article{Esteves2020,
author = {Esteves, Mariana Aguiar},
title = {Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma “reclamação reversa” sobre os precedentes},
journal = {Revista da Faculdade de Direito da FMP},
year = {2020},
doi = {10.53929/rfdf.v15i2.193}
}
EUVIMED