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Revista Brasileira de Direito Constitucional
ISSN 1983-2303 · Escola Superior de Direito Constitucional
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Consulta às comunidades Indígenas Cinta Larga no âmbito do ARE 1425370 e do MI 7516 – Supremo Tribunal Federal
Justiça constitucional
O bloco de constitucionalidade como mecanismo de expansão material dos direitos fundamentais
Decisões estruturantes e processo estrutural
Justiça ambiental e a invisibilidade do dano de longo prazo
(In)Aplicabilidade da Súmula 613 do STJ que veda a aplicação da teoria do fato consumado em matéria ambiental e a questão da Cava do Canal de Piaçaguera no estuário de Santos
Proteção jurídico-normativa da Saúde e Segurança do Trabalho
Contêineres perdidos ao mar
A judicialização da acessibilidade física da pessoa com deficiência sob a ótica constitucional
Supremacia constitucional do meio ambiente e a fragilidade estrutural da política de bioenergia na fragmentação normativa do sistema jurídico brasileiro de biocombustíveis
A estimativa de impacto orçamentário e financeiro das proposições legislativas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (2017-2025): O cumprimento do art. 113 do ADCT
A constitucionalidade da Lei Ferrari e os limites da intervenção estatal no setor automotivo
Entre norma e realidade
ADPF 708 e a resposta constitucional à crise climática
A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista
A ponderação entre princípios na estabilidade da gestante em contratos temporários na administração pública
Função socioambiental da propriedade
Certificação marítima e monitoramento ambiental nas zonas portuárias brasileiras
A averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel e a função socioambiental do Registro de Imóveis
Regulação de data centers no Brasil
Contêineres perdidos ao mar
O papel das normas não-estatais e do conhecimento ecológico local na proteção dos manguezais amazônicos
A agricultura familiar como ferramenta de desenvolvimento sustentável
Verticalização e metabolismo urbano em Santos
Impacto dos contaminantes emergentes no neurodesenvolvimento
A ausência do sanitarista no licenciamento ambiental de grandes obras urbanas
Meio ambiente e direito ao desenvolvimento
Prevenção, resposta e reparação em acidentes ambientais portuários
Micropoluentes farmacológicos, saneamento e necropolítica
Uso desproporcional de antibióticos em contextos de distanásia
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