EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

A ausência do sanitarista no licenciamento ambiental de grandes obras urbanas

Jamila Gonçalves de Oliveira, Alessandra Domingues Bosqueiro, Marcelo Lamy

Revista Brasileira de Direito Constitucional · 11.07.2026 · 26 · e026020

DOI: 10.62530/e026020 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 11.07.2026. Verfasst von Jamila Gonçalves de Oliveira und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Contextualização: O Túnel Imerso Santos-Guarujá, avaliado no RIMA de junho de 2024, é a maior obra de infraestrutura urbana da Baixada Santista nas últimas décadas: R$ 6 bilhões, 48 meses de obras, 8.690 trabalhadores e deslocamento compulsório de 645 famílias em ocupações subnormais. Problema: Publicado sob vigência da Lei nº 14.725/2023 e do Decreto nº 12.921/2026, o RIMA não prevê o sanitarista em nenhum de seus 17 programas ambientais, gerando lacuna estrutural na proteção da saúde coletiva dos trabalhadores e das populações afetadas. Objetivos: Demonstrar as consequências sanitárias concretas dessa ausência e fundamentar, pelo ordenamento vigente, a necessidade de inserção do sanitarista no ciclo de licenciamento. Métodos: Análise documental crítica do RIMA (Processo IMPACTO 190/2023), com matriz de cruzamento normativo às atribuições do art. 4.º da Lei nº 14.725/2023, complementada por revisão bibliográfica nas bases SciELO, LILACS e BVS (2008–2026) e análise da legislação pertinente. Resultados: Identificaram-se quatro lacunas sanitárias estruturais: ausência de vigilância epidemiológica para trabalhadores; inexistência de cadastro sanitário pré-remoção das populações deslocadas; omissão de monitoramento de bioacumulação de metais pesados na cadeia alimentar; e ausência de comunicação de risco sanitário ambiental para comunidades ribeirinhas e pesqueiras. Conclusões: A ausência do sanitarista no licenciamento não encontra amparo na interpretação sistemática do ordenamento vigente, evidencia lacuna normativa que a Lei nº 14.725/2023 tornou urgente e cria condições para responsabilização civil ambiental diferenciada do empreendedor e do Estado licenciante.

Zitieren

APA

Oliveira, J. G. D., Bosqueiro, A. D., & Lamy, M. (2026). A ausência do sanitarista no licenciamento ambiental de grandes obras urbanas. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026020. https://doi.org/10.62530/e026020

Vancouver

Oliveira JGD, Bosqueiro AD, Lamy M. A ausência do sanitarista no licenciamento ambiental de grandes obras urbanas. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026020. doi:10.62530/e026020

BibTeX
@article{Oliveira2026,
  author = {Oliveira, Jamila Gonçalves de and Bosqueiro, Alessandra Domingues and Lamy, Marcelo},
  title = {A ausência do sanitarista no licenciamento ambiental de grandes obras urbanas},
  journal = {Revista Brasileira de Direito Constitucional},
  year = {2026},
  volume = {26},
  pages = {e026020},
  doi = {10.62530/e026020}
}
Kostenlos starten →