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Open Access · CC BY 4.0

Meio ambiente e direito ao desenvolvimento

Eduardo João da Luz, Guilherme Schmidt Hayama, Danilo de Oliveira

Revista Brasileira de Direito Constitucional · 08.07.2026 · 26 · e026016

DOI: 10.62530/e026016 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 08.07.2026. Verfasst von Eduardo João da Luz und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A evolução do Direito Ambiental demonstra uma transição de normas meramente preservacionistas para a integração indissociável entre a proteção ecológica e o desenvolvimento humano, tendo na Carta Africana de 1981 um precedente pioneiro de tal simbiose. Problema: Diante disso, questiona-se de que maneira o reconhecimento do meio ambiente como fonte de desenvolvimento humano e direito coletivo fundamenta a interpretação das normas ambientais brasileiras contemporâneas. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória dos precedentes internacionais, partindo da vanguarda da Carta Africana, passando pela Constituição Federal de 1988 e pela Rio 92, para demonstrar a consolidação do meio ambiente como pressuposto da dignidade humana sob a ótica de Amartya Sen e Robert Alexy. Método: Para tanto, a pesquisa utiliza o método de abordagem histórico-exegético, valendo-se de pesquisa bibliográfica qualitativa e análise documental de tratados e legislações. Resultados: Como resultados, verificou-se que a normatividade internacional atua como fonte indutora para o ordenamento brasileiro, transformando o meio ambiente equilibrado em uma capacidade essencial para o exercício das liberdades e em um dever prestacional do Estado. Conclusão: Conclui-se que o Direito Ambiental possui uma função promocional, onde a dignidade humana — interpretada como direito social conforme Alexy — e o desenvolvimento como liberdade de Sen, dependem estruturalmente da integridade ecológica e do cumprimento dos deveres estatais de proteção e prevenção.

Zitieren

APA

Luz, E. J. D., Hayama, G. S., & Oliveira, D. D. (2026). Meio ambiente e direito ao desenvolvimento. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026016. https://doi.org/10.62530/e026016

Vancouver

Luz EJD, Hayama GS, Oliveira DD. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026016. doi:10.62530/e026016

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