A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista
Revista Brasileira de Direito Constitucional · 14.07.2026 · 26 · e026030
DOI: 10.62530/e026030 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 14.07.2026. Verfasst von Marcelo Chuere Nunes und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho busca identificar contradição existente entre acórdão número 1010230-91.2016.8.26.0562, transitado em julgado em 17/09/2021, proferido pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pesquisa publicada pela Regional Studies in Marine Science em 2025, que constata a existência de produtos farmacêuticos e cocaína em fígado e músculo de peixes de diferentes espécies na região da Baixada Santista em decorrência da emissão de esgoto sem a realização de tratamento primário avançado. O problema a ser superado consiste na necessidade de dar nova interpretação ao direito à saúde socioambiental posto pelo Tribunal, a partir da evidência científica revelada pela pesquisa que constatou a existência de produtos farmacêuticos e cocaína na fauna marinha da Baixada Santista oriundos de esgoto lançado por emissário submarino sem o devido tratamento. O material bibliográfico foi obtido de forma exploratória e posteriormente tratado como revisão bibliográfica. A seleção ocorreu a partir de autores que são referências na doutrina jurídica brasileira e de documento não jurídico. O acórdão proferido pelo Tribunal tem a consequência de perpetuar a contaminação da fauna marinha da Baixada Santista e de violar o direito à saúde socioambiental dos seres vivos humanos e não humanos.
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Nunes, M. C., & Cohn, A. (2026). A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026030. https://doi.org/10.62530/e026030
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Nunes MC, Cohn A. A contradição entre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e a evidência científica de presença de produtos farmacêuticos e cocaína em peixes na Baixada Santista. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026030. doi:10.62530/e026030
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