Micropoluentes farmacológicos, saneamento e necropolítica
Revista Brasileira de Direito Constitucional · 27.06.2026 · 26 · e026013
DOI: 10.62530/e026013 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 27.06.2026. Verfasst von Juliana dos Santos Tavares und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Contextualização: O avanço das tecnologias terapêuticas, especialmente na oncologia, ampliou significativamente a capacidade de intervenção sobre a vida, mas também introduziu novos desafios ambientais relacionados à presença de micropoluentes farmacológicos em sistemas hídricos, decorrentes principalmente da excreção de metabólitos ativos e de sua persistência em efluentes. Problema: Os modelos tradicionais de gestão de resíduos e de saneamento não foram concebidos para lidar com contaminantes emergentes, levantando a questão sobre a adequação das estruturas regulatórias e técnicas frente à circulação ambiental de fármacos e seus impactos cumulativos e difusos. Objetivos: Analisar criticamente a relação entre o avanço das tecnologias em saúde e os mecanismos de proteção ambiental, examinando os limites do saneamento frente aos micropoluentes, interpretando essa problemática à luz da biopolítica e investigando a distribuição desigual dos riscos ambientais sob a perspectiva da necropolítica. Métodos: Realizou-se uma revisão narrativa, qualitativa e de caráter descritivo, com base em literatura científica obtida nas bases PubMed, SciELO e Google Acadêmico, no período de 2005 a 2025, utilizando descritores relacionados a risco ecológico, fármacos e drenagem urbana. A análise foi orientada por abordagem dialética, articulando evidências ambientais, dados empíricos regionais e referenciais teóricos críticos. Resultados: Verificou-se que as estações de tratamento de esgoto convencionais não são capazes de remover eficientemente compostos farmacológicos, permitindo sua persistência em ecossistemas aquáticos em concentrações detectáveis (ng·L⁻¹ a μg·L⁻¹). Observou-se ainda que a expansão da infraestrutura de coleta não se traduz em tratamento adequado, resultando na transferência da poluição para o ambiente marinho. Evidências empíricas da Baixada Santista indicam concentrações elevadas de fármacos e marcadores de esgoto em áreas de maior vulnerabilidade social, reforçando a dimensão territorial do risco. Conclusões: Conclui-se que o modelo atual de gestão ambiental é insuficiente para enfrentar a complexidade dos micropoluentes farmacológicos, não apenas por limitações técnicas, mas também por processos de invisibilização regulatória. A distribuição dos riscos ambientais revela padrões de desigualdade territorial compatíveis com interpretações críticas da distribuição desigual do risco ambiental, evidenciando a necessidade de revisão dos paradigmas de saneamento, com incorporação de monitoramento de contaminantes emergentes e integração entre políticas de saúde, meio ambiente e infraestrutura sanitária, para se evitar omissão inconstitucional ou até mesmo iniquidades sanitárias.
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Tavares, J. D. S., Sander, A., & Lamy, M. (2026). Micropoluentes farmacológicos, saneamento e necropolítica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026013. https://doi.org/10.62530/e026013
Vancouver
Tavares JDS, Sander A, Lamy M. Micropoluentes farmacológicos, saneamento e necropolítica. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026013. doi:10.62530/e026013
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