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Open Access · CC BY 4.0

O bloco de constitucionalidade como mecanismo de expansão material dos direitos fundamentais

Leandro Carvalho Martins Sales

Revista Brasileira de Direito Constitucional · 19.07.2026 · 26 · e026042

DOI: 10.62530/e026042 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 19.07.2026. Verfasst von Leandro Carvalho Martins Sales. Die Arbeit nennt 25 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a função do bloco de constitucionalidade como mecanismo de expansão material da proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro. A pesquisa examina em que medida os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao ordenamento jurídico nacional, podem ampliar o conteúdo normativo da Constituição de 1988 e reforçar a tutela constitucional dos grupos vulneráveis. O estudo adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise normativa e exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mediante método dogmático-sistemático associado à interpretação constitucional e convencional. Os resultados indicam que o bloco de constitucionalidade exerce três funções complementares: integradora, ao incorporar normas internacionais de direitos humanos ao horizonte constitucional; hermenêutica, ao orientar a interpretação dos direitos fundamentais segundo a dignidade humana, a máxima efetividade e o princípio pro persona; e concretizadora, ao fortalecer deveres estatais de proteção diante de situações de vulnerabilidade. Conclui-se que o bloco de constitucionalidade não se limita à discussão sobre hierarquia normativa dos tratados, pois atua como instrumento de densificação constitucional dos direitos fundamentais e de fortalecimento da proteção jurídica de pessoas com deficiência, pessoas autistas e população LGBTQIA+.

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APA

Sales, L. C. M. (2026). O bloco de constitucionalidade como mecanismo de expansão material dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026042. https://doi.org/10.62530/e026042

Vancouver

Sales LCM. O bloco de constitucionalidade como mecanismo de expansão material dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026042. doi:10.62530/e026042

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