Consulta às comunidades Indígenas Cinta Larga no âmbito do ARE 1425370 e do MI 7516 – Supremo Tribunal Federal
Revista Brasileira de Direito Constitucional · 19.07.2026 · 26 · e026040
DOI: 10.62530/e026040 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 19.07.2026. Verfasst von Caroline Campos de Souza und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a exigência da consulta prévia como requisito de legitimidade em processos estruturais, a partir do estudo dos casos ARE 1425370 e MI 7516, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e relativos ao Povo Cinta Larga. Investiga-se o conflito entre a soberania nacional, expressa na exploração mineral, e os direitos fundamentais dos povos indígenas, amparado pelo marco constitucional do art. 231, §3º da CF/88 e pela Convenção 169 da OIT. Através de pesquisa qualitativa e documental, com base no inteiro teor dos autos processuais, o trabalho reconstitui a linha do tempo do ARE 1425370 desde a Ação Civil Pública de 2005, confrontando os argumentos do MPF, da ANM, da AGU e dos amici curiae. Os resultados demonstram que o STF, em 2026, reconheceu o caráter estrutural do litígio e determinou a realização de escuta territorial direta, superando a visão da consulta como mero formalismo. O despacho monocrático do Ministro Luís Roberto Barroso consolidou a consulta prévia como condição para a superação da omissão legislativa (MI 7516), fundamentada na autodeterminação dos povos indígenas e no diálogo institucional. Conclui-se que, embora o avanço procedimental tenha sido consolidado, a efetiva solução do conflito permanece condicionada à execução da escuta territorial e ao desfecho do MI 7516.
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Souza, C. C. D., Cunha, I. P. C., Vieira, P. E., & Braga, J. E. V. (2026). Consulta às comunidades Indígenas Cinta Larga no âmbito do ARE 1425370 e do MI 7516 – Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026040. https://doi.org/10.62530/e026040
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Souza CCD, Cunha IPC, Vieira PE, Braga JEV. Consulta às comunidades Indígenas Cinta Larga no âmbito do ARE 1425370 e do MI 7516 – Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026040. doi:10.62530/e026040
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