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Revista de Direito Tributário da APET
ISSN 1806-1885 · Associação Paulista de Estudos Tributários
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O CRITÉRIO ESPACIAL DO IBS E DA CBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: PROMESSAS E DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NO DESTINO
A INTERPRETAÇÃO, À LUZ DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO, DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI ESTADUAL 10.550/2016
REFORMA TRIBUTÁRIA E OS NOVOS PRINCÍPIOS: APORTES PARA A CONSTRUÇÃO DA PRESCRITIVIDADE DOS NOVOS ENUNCIADOS
NEOLIBERALISMO E FISCALIDADE: O SURGIMENTO DA NEOTRIBUTAÇÃO
NATUREZA E ESTRUTURA DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IBS: APENAS MAIS UM IMPOSTO OU NOVO MODELO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUIÇÃO DE PODER PARA TRIBUTAR?
TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: O QUE TEMOS E PARA ONDE IREMOS?
TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA PARA ALÉM DO DIREITO TRIBUTÁRIO
O IMPOSTO DE RENDA MÍNIMO, OS MÉTODOS DE INTEGRAÇÃO E O EXEMPLO CHILENO: CONTRIBUTO PARA O DEBATE DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL
MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CONSENSO COMO TÉCNICA DE GOVERNO FISCAL
COMPETÊNCIA COMPARTILHADA E LINGUAGEM CONSTITUCIONAL: LIMITES MATERIAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
O COMITÊ GESTOR DO IBS E A REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ANTES E DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 227/2026: UMA ANÁLISE CRÍTICA
IMPACTOS FISCAIS DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE AGROTÓXICOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PIS E COFINS)
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E CRIPTOATIVOS: DESAFIOS METODOLÓGICOS À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO
PEJOTIZAÇÃO COMO RESPOSTA AOS INCENTIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
A TRIBUTAÇÃO DE RENDAS CONTINGENTES EM OPERAÇÕES DE M&A: DISPONIBILIDADE JURÍDICA E O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA EM CLÁUSULAS DE EARN-OUT
LIMITES À REQUALIFICAÇÃO DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIBERDADE ECONÔMICA
A AÇÃO CAUTELAR FISCAL ENQUANTO PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA GARANTIR EM JUÍZO A EFETIVIDADE DO RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS
IMUNIDADE DO IBS E DA CBS NAS EXPORTAÇÕES INDIRETAS
TRIBUTAÇÃO DA RENDA E O PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO À TRIBUTAÇÃO EM CÓDIGO: O SPLIT PAYMENT COMO TRIBUTAÇÃO PROGRAMÁVEL NO BRASIL
A FRAGMENTAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO CARF APÓS A LEI COMPLEMENTAR 227/2026
Editorial
HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES
PRAZOS E PRESUNÇÕES EM PROCESSOS JUNTO AO CARF
DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS IMPORTADOS ACABADOS
A PORTARIA MF 436/58 EM FACE DA ANÁLISE FISCAL E EXTRAFISCAL DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE (IRPJ) DE ROYALTIES E REMUNERAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E O SEU REGIME NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, CUJA COMERCIALIZAÇÃO POR ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, TEM OS RESULTADOS, DEDUZIDAS AS DESPESAS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A SEUS OBJETIVOS SOCIAIS – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS RECEITAS
JURISPRUDÊNCIA
O CONCEITO DE INSUMOS APLICÁVEL AO CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO CARF
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