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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E CRIPTOATIVOS: DESAFIOS METODOLÓGICOS À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO

Antonio Lopo Martinez

Revista de Direito Tributário da APET · 29.05.2026 · (53) · 141-158

DOI: 10.65992/rdta.n53.2026.845 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Tributário da APET, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Antonio Lopo Martinez.

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Abstract (Originalsprache)

O artigo examina os desafios impostos pelos criptoativos às regras de preços de transferência, à luz do marco normativo brasileiro consolidado entre 2022 e 2026 – especialmente a Lei n. 14.596/2023, as Resoluções BCB ns. 519 a 521/2025 e a IN RFB n. 2.291/2025. Alta volatilidade, liquidez fragmentada e execução automatizada por contratos inteligentes dificultam a aplicação do princípio arm’s length e dos métodos tradicionais. Analisa-se a classificação funcional dos tokens, a análise DEMPE e as fricções de classificação, timing e valoração nas operações de custódia, staking e DeFi. Propõe-se um framework de alinhamento contábil-fiscal que integra evidência on-chain à documentação contemporânea e reduz o risco de requalificação de operações intragrupo.

Zitieren

APA

Martinez, A. L. (2026). PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E CRIPTOATIVOS: DESAFIOS METODOLÓGICOS À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO. Revista de Direito Tributário da APET, 141-158. https://doi.org/10.65992/rdta.n53.2026.845

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Martinez AL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E CRIPTOATIVOS: DESAFIOS METODOLÓGICOS À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO. Revista de Direito Tributário da APET. 2026:141-158. doi:10.65992/rdta.n53.2026.845

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