TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA PARA ALÉM DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Revista de Direito Tributário da APET · 29.05.2026 · (53) · 311-327
DOI: 10.65992/rdta.n53.2026.820 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Tributário da APET, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Mariana Arantes Sisterolli und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A tributação tem sido tradicionalmente estudada sob perspectivas jurídicas e fiscais, com foco na legalidade, na eficiência arrecadatória e no equilíbrio federativo. Embora relevantes, tais abordagens tendem a deixar em segundo plano as dimensões políticas e sociais do tributo. Este artigo propõe uma análise interdisciplinar, integrando referenciais teóricos das políticas públicas ao estudo da tributação, de modo a ampliar o horizonte analítico e aproximar o sistema tributário dos objetivos constitucionais de justiça social. Inicialmente, são discutidas as fases históricas do pensamento jurídico-tributário no Brasil, destacando a evolução desde uma concepção meramente arrecadatória até a incorporação de princípios voltados à proteção de direitos fundamentais. Em seguida, são apresentados referenciais das políticas públicas, como o ciclo de políticas públicas e os quadros de referências e de problemas de Bucci (2015) e Ruiz e Bucci (2019). Essas ferramentas metodológicas permitem compreender o tributo como política pública, sujeita a processos de instituição, implementação e avaliação. Para ilustrar essa abordagem, analisa-se o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, recentemente instituído no Brasil. A aplicação dos referenciais das políticas públicas evidencia sua inserção na agenda governamental, os desafios de implementação e avaliação, bem como os atores e arenas institucionais envolvidos.
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Sisterolli, M. A., & Freitas, L. B. (2026). TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA PARA ALÉM DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista de Direito Tributário da APET, 311-327. https://doi.org/10.65992/rdta.n53.2026.820
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Sisterolli MA, Freitas LB. TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA PARA ALÉM DO DIREITO TRIBUTÁRIO. Revista de Direito Tributário da APET. 2026:311-327. doi:10.65992/rdta.n53.2026.820
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