EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

PEJOTIZAÇÃO COMO RESPOSTA AOS INCENTIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Liziane Angelotti Meira, Alecia Franciane Alves Barros, Laene Ascenso Lustosa, Murilo Machado Chaiben

Revista de Direito Tributário da APET · 29.05.2026 · (53) · 273-292

DOI: 10.65992/rdta.n53.2026.846 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Tributário da APET, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Liziane Angelotti Meira und 3 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a pejotização a partir da estrutura normativa dos regimes simplificados de tributação no Brasil, examinando como o desenho institucional influencia a escolha da forma jurídica de organização das atividades produtivas. Partindo da distinção entre planejamento tributário e práticas ilícitas, sustenta-se que a expansão dos pequenos empreendimentos decorre não apenas da formalização produtiva, mas também dos incentivos gerados por diferenças relevantes de carga tributária e obrigações entre regimes aplicáveis a atividades semelhantes. Com base em dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, demonstra-se que o expressivo aumento de microempreendedores na última década reflete alteração estrutural na organização da atividade econômica. Conclui-se que a reorganização da prestação de serviços por meio de pessoas jurídicas constitui resposta racional ao ambiente regulatório e fiscal, o que suscita reflexão sobre a coerência dos regimes diferenciados no sistema tributário brasileiro.

Zitieren

APA

Meira, L. A., Barros, A. F. A., Lustosa, L. A., & Chaiben, M. M. (2026). PEJOTIZAÇÃO COMO RESPOSTA AOS INCENTIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Revista de Direito Tributário da APET, 273-292. https://doi.org/10.65992/rdta.n53.2026.846

Vancouver

Meira LA, Barros AFA, Lustosa LA, Chaiben MM. PEJOTIZAÇÃO COMO RESPOSTA AOS INCENTIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Revista de Direito Tributário da APET. 2026:273-292. doi:10.65992/rdta.n53.2026.846

BibTeX
@article{Meira2026,
  author = {Meira, Liziane Angelotti and Barros, Alecia Franciane Alves and Lustosa, Laene Ascenso and Chaiben, Murilo Machado},
  title = {PEJOTIZAÇÃO COMO RESPOSTA AOS INCENTIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO},
  journal = {Revista de Direito Tributário da APET},
  year = {2026},
  number = {53},
  pages = {273--292},
  doi = {10.65992/rdta.n53.2026.846}
}
Kostenlos starten →