TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: O QUE TEMOS E PARA ONDE IREMOS?
Revista de Direito Tributário da APET · 29.05.2026 · (53) · 293-310
DOI: 10.65992/rdta.n53.2026.818 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Tributário da APET, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Luciano G. Faria Júnior.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a tributação das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma abordagem conceitual, normativa e prospectiva. Inicialmente, examina-se o conceito de criptomoedas e suas principais características, destacando-se a descentralização, a utilização da tecnologia blockchain e as dificuldades de enquadramento desses ativos nas categorias jurídicas tradicionais. Em seguida, o trabalho sistematiza o panorama atual da tributação das criptomoedas no Brasil, com especial atenção à atuação da Administração Tributária, às normas infralegais editadas pela Receita Federal do Brasil e às implicações decorrentes da ausência de legislação específica. Por fim, o artigo propõe uma reflexão crítica sobre os desafios e as possibilidades futuras de tributação dos criptoativos, discutindo alternativas normativas compatíveis com os princípios constitucionais tributários, especialmente os da legalidade, da tipicidade, da capacidade contributiva e da segurança jurídica, no contexto da economia digital.
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Júnior, L. G. F. (2026). TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: O QUE TEMOS E PARA ONDE IREMOS?. Revista de Direito Tributário da APET, 293-310. https://doi.org/10.65992/rdta.n53.2026.818
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Júnior LGF. TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: O QUE TEMOS E PARA ONDE IREMOS?. Revista de Direito Tributário da APET. 2026:293-310. doi:10.65992/rdta.n53.2026.818
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