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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
ISSN 2527-0001 · Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justica
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Política climática e proteção dos direitos fundamentais – necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
A Stronger Right to Data Protection During Pandemics?
Protección de datos y transparencia de la información
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988
Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral?
A realidade da Justiça em números
Privacidade e liberdade de expressão na sociedade da informação
Análise crítica da súmula vinculante do uso das algemas
¿Es posible una dogmática adecuada sobre la prohibición de regresividad? un enfoque desde la jurisprudencia constitucional colombiana
Deveres de proteção penal na perspectiva dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos
COVID-19: a necessidade de disciplina adequada à proteção de dados sensíveis no Brasil
TECNOLOGIAS DE PERFILAMENTO E DADOS AGREGADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO BRASIL
La dicotomía de la ética y la legalidad de los datos personales en aplicaciones de contacto
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE E A PROTEÇÃO DE DADOS
Catalogo de datos COVID-19
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E BIG DATA NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 NA AMÉRICA LATINA
Editorial
La tensión entre el derecho de acceso a la información y el derecho a la protección de datos en España
El acceso a la información ambiental en España a la luz de la nueva Ley de Transparencia
Proporcionalidade na jurisprudência constitucional canadense e germânica
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
Os limites da autonomia privada em face da perspectiva civil-constitucional
Democracia versus Direito
A ideia de justiça no conceito pós-positivista e sob a ótica da Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller
A cidadania indígena
O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético
O trabalho infantil doméstico e suas implicações no cenário jurídico brasileiro
A necessidade de reconstrução do Estado no início do século XXI na visão de Francis Fukuyama
O teletrabalho na Justiça do Trabalho da 4ª Região e o princípio da sustentabilidade
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