O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça · 2016
DOI: 10.30899/dfj.v10i34.86 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016. Verfasst von Janaína Reckziegel und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo a análise do direito à vida em face do direito à privacidade, especialmente em sua espécie atinente à genética humana, em torno dos contratos de doação de material genético existentes nas práticas de Reprodução Humana Assistida. Para tanto, o corrente estudo se debruça sobre a problemática da colisão de direitos fundamentais, estabelecendo o seu significado e práticas de solução, apelando principalmente para a técnica da ponderação criada por Robert Alexy. Passada a análise do conflito jusfundamental, estipula-se uma solução possível para o conflito apontado, recorrendo às técnicas de resolução apontadas até então, determinando-se a prevalência do direito à vida, desde que respeitada uma série de paradigmas de condução da ponderação no caso em tela. A pesquisa ora conduzida é de ordem eminentemente bibliográfica, com influência de julgados de Tribunais Constitucionais de países como Alemanha e Brasil, além de basear-se na clássica teoria de direitos fundamentais existentes no direito continental.
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Reckziegel, J., & Duarte, J. F. L. G. (2016). O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. https://doi.org/10.30899/dfj.v10i34.86
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Reckziegel J, Duarte JFLG. O direito à vida versus o direito à privacidade nos contratos de doação de material genético. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 2016. doi:10.30899/dfj.v10i34.86
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author = {Reckziegel, Janaína and Duarte, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes},
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