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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

DIMENSÕES DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL

Virna de Barros Nunes Figueiredo, Marcelo Dias Varella

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça · 21.03.2023 · 17 (47)

DOI: 10.30899/dfj.v17i47.1203 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, online erschienen am 21.03.2023. Verfasst von Virna de Barros Nunes Figueiredo und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Há uma tensão entre direito à privacidade e direito à saúde, não apenas no Brasil, como em vários países do mundo. A recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, surge como resposta inicial a tal anseio com a missão de proteger os direitos e liberdades fundamentais, em especial o direito à proteção de dados pessoais. Porém, o desafio se revela bem superior aquele que originalmente foi previsto pela norma, especialmente do que se refere aos dados sensíveis aplicáveis à saúde. Por meio de questões recentemente suscitadas ao Judiciário e da análise das Estratégias de Saúde Digital do Governo Federal, o presente estudo buscou ilustrar dificuldades e apontar algumas vulnerabilidades quanto a efetividade das proteções destinadas aos dados de saúde, que demandam um olhar diferenciado do Estado para efetivar o almejado direito à privacidade e assegurar a dignidade da pessoa que se utiliza dos serviços de saúde.

Zitieren

APA

Figueiredo, V. D. B. N., & Varella, M. D. (2023). DIMENSÕES DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 17(47). https://doi.org/10.30899/dfj.v17i47.1203

Vancouver

Figueiredo VDBN, Varella MD. DIMENSÕES DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 2023;17(47). doi:10.30899/dfj.v17i47.1203

BibTeX
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