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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

TECNOLOGIAS DE PERFILAMENTO E DADOS AGREGADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO BRASIL

Diego Carvalho Machado, Laura Schertel Mendes

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça · 2020

DOI: 10.30899/dfj.v0i0.1020 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2020. Verfasst von Diego Carvalho Machado und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho visa analisar os riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais – nas suas dimensões individual e coletiva – gerados pelo perfilamento baseado no uso de dados agregados de geolocalização de dispositivos móveis, buscando investigar a existência de parâmetros normativos encontrados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis aos riscos identificados. Para tanto, o artigo propõe as seguintes questões de pesquisa: (i) quais riscos aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais tecnologias de perfilamento baseadas no uso de dados agregados de geolocalização de dispositivos móveis geram nos níveis individual e coletivo na luta contra a pandemia de COVID-19 no Brasil? (ii) a LGPD prevê parâmetros normativos aplicáveis a fim de lidar com esses riscos, em especial a grupos criados a partir de sistemas algorítmicos? Na sociedade orientada por dados, o perfilamento automatizado tem importante função na infraestrutura da informação e da comunicação preponderante da computação preemptiva (preemptive computing). Neste contexto, dá-se a afirmação da dimensão coletiva dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais. Os riscos detectados a ambos direitos, inclusive no âmbito coletivo ou de grupo, são o de reidentificação dos usuários de dispositivos móveis por ataques inferenciais (membership inference attacks) e de desvirtuamento de função e finalidade originária do tratamento dos dados. A fim de lidar com tais riscos, sugere-se uma interpretação sistemática de parâmetros normativos da LGPD, que tratam de perfilamento automatizado e de relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Zitieren

APA

Machado, D. C., & Mendes, L. S. (2020). TECNOLOGIAS DE PERFILAMENTO E DADOS AGREGADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO BRASIL. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. https://doi.org/10.30899/dfj.v0i0.1020

Vancouver

Machado DC, Mendes LS. TECNOLOGIAS DE PERFILAMENTO E DADOS AGREGADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO NO COMBATE À COVID-19 NO BRASIL. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 2020. doi:10.30899/dfj.v0i0.1020

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