Democracia versus Direito
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça · 2016
DOI: 10.30899/dfj.v10i34.81 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016. Verfasst von Muriele De Conto Boscatto und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O estudo proposto tem por objetivo verificar a consistência da teoria constitucionalista contemporânea quanto à afirmação, no fundamento teórico-conceitual da democracia, de que ela contempla um conteúdo substancial de direitos fundamentais. Para tanto, elabora-se brevemente um conceito de democracia, cingindo-o no dualismo conceitual proposto pelo constitucionalismo contemporâneo, de democracia formal e substancial. A partir disso, verifica-se, hipotético-dedutivamente, que a premissa usada pelas teorias de direitos fundamentais, nessa inserção teórico-democrática, proporciona certa inconsistência na organização do Estado, especialmente quanto à administração democrática dedireitos e à legitimidade das cortes constitucionais.
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Boscatto, M. D. C., & Mosena, M. (2016). Democracia versus Direito. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. https://doi.org/10.30899/dfj.v10i34.81
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Boscatto MDC, Mosena M. Democracia versus Direito. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 2016. doi:10.30899/dfj.v10i34.81
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