¿Es posible una dogmática adecuada sobre la prohibición de regresividad? un enfoque desde la jurisprudencia constitucional colombiana
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça · 30.06.2008 · 2 (3) · 37-64
DOI: 10.30899/dfj.v2i3.536 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, online erschienen am 30.06.2008. Verfasst von Rodrigo Uprimny und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O artigo aborda a problemática do instituto da proibição de retrocesso social no âmbito do direito colombiano, mormente em relação ao questionamento da possibilidade de sua aplicação e da falta de critérios objetivos a guiarem o intérprete. Após exame aprofundado de determinadas decisões, conclui que a despeito das dificuldades inerentes à aplicação, a jurisprudência recente da Corte Constitucional Européia demonstrou ser possível adotar um conceito de proibição de retrocesso com um conteúdo normativo justiciável.
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Uprimny, R., & Guarnizo, D. (2008). ¿Es posible una dogmática adecuada sobre la prohibición de regresividad? un enfoque desde la jurisprudencia constitucional colombiana. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2(3), 37-64. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i3.536
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Uprimny R, Guarnizo D. ¿Es posible una dogmática adecuada sobre la prohibición de regresividad? un enfoque desde la jurisprudencia constitucional colombiana. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 2008;2(3):37-64. doi:10.30899/dfj.v2i3.536
BibTeX
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author = {Uprimny, Rodrigo and Guarnizo, Diana},
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