Análise crítica da súmula vinculante do uso das algemas
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça · 30.09.2014 · 8 (28) · 229-249
DOI: 10.30899/dfj.v8i28.202 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, online erschienen am 30.09.2014. Verfasst von Diego Oliveira Da Silveira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo tem por objetivo realizar a análise da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal que trata do uso de algemas. Para este desiderato buscará compreender os precedentes que deram origem ao enunciado sumular, propondo a sua classificação em 03 grupos: (a) a da afirmação da excepcionalidade, mas a de sua inaplicabilidade para o caso; (b) a utilização indevida em razão da prerrogativa da função; (c) o efeito simbólico das algemas no Tribunal do Júri. Ao fazer a análise dos precedentes e do enunciado, buscar-se-á analisar como o STF tem aplicado esta súmula e de como tem sido debatida a sua aplicação pela jurisdição ordinária, especialmente para entender os contornos de sua aplicação pelo sistema jurisdicional complementar, mostrando que a falta de amadurecimento destes precedentes tem causado uma aplicação que carece de um escrutínio mais claro.
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Silveira, D. O. D., & Schäfer, G. (2014). Análise crítica da súmula vinculante do uso das algemas. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 8(28), 229-249. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.202
Vancouver
Silveira DOD, Schäfer G. Análise crítica da súmula vinculante do uso das algemas. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 2014;8(28):229-249. doi:10.30899/dfj.v8i28.202
BibTeX
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author = {Silveira, Diego Oliveira Da and Schäfer, Gilberto},
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