EUVIMED · CrossrefZeitschrift
Revista Brasileira de Direito Civil
ISSN 2594-4932 · Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil
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Frustração dos contratos no direito brasileiro
Análise do reconhecimento e da validade do contrato de namoro perante as regras contratuais brasileiras
A guarda no direito brasileiro: ambivalências práticas e reconstrução conceitual a partir dos modelos latino-americanos
Contratos de construção: sua atipicidade em relação à empreitada e o imperativo do respeito à alocação de riscos
A capacidade sucessória na sucessão legítima: a problemática do filho póstumo concebido por meio de reprodução assistida homóloga
A expansão da contratualização das relações familiares como adequação ao multiculturalismo
A incessante despossessão de dados pessoais pela via contratual na “era digital”
Responsabilidade civil pela disponibilização indevida de dados pessoais e dano moral in re ipsa: análise do REsp 2.201.694/SP à luz da LGPD e do direito comparado
Desjudicialização da finitude: autonomia, limites e função do notariado
O tratamento das dívidas de consumo na lei do superendividamento e a inadequação do atual art. 104-A, §1º, do CDC
A reparação integral no art. 944 do PL 4/2025: entre a incoerência e a insinceridade legislativa
Resenha à obra: “Contrato paraconjugal: a modulação da conjugalidade por contrato”, de MARZAGÃO, Silvia Felipe. 3. ed., Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, 2026
DESAFIOS DA PREDIÇÃO ALGORÍTMICA NA TUTELA JURÍDICA DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO
Inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o direito à explicação nas decisões automatizadas
Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil
A nova Lei da Multipropriedade Imobiliária
Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança
Em defesa da restauração do discernimento como critério para a incapacidade de fato
Joaquim Felicio dos Santos e a codificação do direito civil brasileiro
O cabimento da ação renovatória contra concessionária de atividade econômica em imóveis de propriedade da União
Il rapporto tra ragionevolezza e proporzionalità nella rilevazione delle situazioni di abuso, con particolare riferimento alla riduzione ex officio della clausola penale
Comentário sobre o REsp no 1.617.652/DF e a sistematização da disciplina das arras e da cláusula penal nas perdas e danos contratuais
Contrato de consórcio e cumprimento da função social: comentários à Apelação no 0007861-86.2012.8.19.0042 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Contrato preliminar – Substituição pelo contrato definitivo – Efeitos – Súmula no 543 do ST
Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida: a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério
A visão implícita de poder familiar no Projeto Escola Sem Partido
Resenha a Denúncia contratual e dever de pré-aviso, de Francisco de Assis Viégas
Resenha à obra Autotutela nas relações contratuais, de Raquel Bellini de Oliveira Salles
False recensioni di beni o prodotti in Internet e responsabilità civile
A MP da liberdade econômica e o direito civil
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