Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança
Revista Brasileira de Direito Civil · 2019
DOI: 10.33242/rbdc.2019.01.002 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Civil, 2019. Verfasst von Lucas Costa de Oliveira.
Abstract (Originalsprache)
Resumo: O estudo do erro nos negocios juridicos ainda e envolto em diversos aspectos controversos. No presente artigo e defendida a hipotese de que para uma analise adequada e coerente do instituto do erro e necessario compreender o conflito entre os principios da autonomia e da confianca que subjaz ao debate. Partindo desse contexto, o objetivo e analisar tres topicos em que a tensao entre autonomia e confianca se mostra mais problematica. O primeiro e a fundamentacao teorica, em que sao discutidas as teorias que buscam explicar o referido instituto. O segundo e a configuracao do erro, em que sao analisados os requisitos necessarios para enquadrar uma situacao fatica aos contornos dogmaticos desse vicio do consentimento. Por fim, sao analisadas as consequencias da ocorrencia do erro para alem da anulacao, especialmente a possibilidade de indenizacao com base na responsabilidade pre-contratual delimitada aos interesses contratuais negativos. Palavras-chave: Erro. Vicios do consentimento. Negocio juridico. Responsabilidade pre-contratual. Interesse contratual negativo. Abstract: The study of the error in the legal transactions is still wrapped in many controversial aspects. In the present article is defended the hypothesis that for an adequate and coherent analysis of the institute of error it is necessary to comprehend the conflict between the principles of autonomy and trust that underlies this debate. Departing from this context, the goal of this article is to analyze three topics in which the tension between autonomy and trust is more problematical. The first is the theoretical grounding in which are discussed the theories that intend to explain this institute. The second is the configuration of the error in which are analyzed the necessary requirements to frame a phatic situation in the dogmatic contours of this defect of consent. At last, the consequences of the occurrence of error beyond the nullification are analyzed, specially the compensation based on the precontractual liability delimited to the negative contractual interests. Keywords: Error. Defects of consent. Legal transaction. Precontractual liability. Negative contractual interest.
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Oliveira, L. C. D. (2019). Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança. Revista Brasileira de Direito Civil. https://doi.org/10.33242/rbdc.2019.01.002
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Oliveira LCD. Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico: uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança. Revista Brasileira de Direito Civil. 2019. doi:10.33242/rbdc.2019.01.002
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