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Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida: a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério

Antônio Augusto Cruz Porto, Cibele Merlin Torres

Revista Brasileira de Direito Civil · 2019

DOI: 10.33242/rbdc.2019.01.010 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Civil, 2019. Verfasst von Antônio Augusto Cruz Porto und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo tem como intencao primaria analisar a usucapiao, conhecido modal de aquisicao originaria da propriedade, em relacao a bens pertencentes a uma universalidade, mais especificamente a massa falida. Como aspectos importantes na construcao do texto, serao estudados o conceito da usucapiao, as suas principais caracteristicas e suas concepcoes juridico-materiais, bem como a relacao direta entre a edificacao da posse com animus domini a gerar a aquisicao do dominio e a arrecadacao de bens juridicamente vinculados a uma universalidade de direito (massa falida), alicercando como criterios fundamentais para a idealizacao das conclusoes a vinculacao dos bens ao pagamento de uma coletividade de credores e a decretacao da falencia como medida restritiva ao exercicio da posse ad usucapionem ante a indisponibilidade do patrimonio objeto do processo falimentar. Palavras-chave: Usucapiao. Massa falida e universalidade de direito. Indisponibilidade de bens. Abstract: This article intends to study the adverse possession, an original form of a property, when the property belongs to a bankrupt asset. To understand the object of study, the article will approach the concept of adverse possession, its main characteristics and the direct relation between the adverse possession and the bankrupt asset. The necessity of paying the creditors and the declaration of bankruptcy as a restrictive measure to exercise the possession considering the unavailability of heritage object of bankruptcy proceedings. Keywords: Adverse possession. Bankrupt asset and universality of rights. Unavailability of assets.

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APA

Porto, A. A. C., & Torres, C. M. (2019). Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida: a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério. Revista Brasileira de Direito Civil. https://doi.org/10.33242/rbdc.2019.01.010

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Porto AAC, Torres CM. Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida: a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério. Revista Brasileira de Direito Civil. 2019. doi:10.33242/rbdc.2019.01.010

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