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Revista Direito UFMS
ISSN 2447-2336 · Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
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LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LA PROPIEDAD COLECTIVA, DE LOS DERECHOS POLÍTICOS Y CULTURALES DE LAS COMUNIDADES INDÍGENAS
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PROTEÇÃO
ESCRAVIDÃO DIGITAL E TRABALHO DECENTE:
A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA
NAS RUÍNAS DO NEOLIBERALISMO:
Editorial
IMPACT OF GLOBALIZATION ON BRAZIL’S NATURAL ENVIRONMENT
MULTICULTURALISMO, COMUNIDADE ÉTICA E TRANSNACIONALIDADE
ANÁLISE ECONÔMICA DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM NA ERA DIGITAL
DIREITO (ANTIDISCRIMINATÓRIO) À EDUCAÇÃO: ADI Nº 5357/2015 E A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PRIVADAS
THE TREATMENT OF HEARSAY, BAD CHARACTER AND OPINION EVIDENCE IN THE CONVENTIONAL FIELD. THE ROLE OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS
A AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO A PARTIR DA BUSCA E APREENSÃO COLETIVA EM ÁREAS PERIFÉRICAS
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E A DESISTÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES NA CIDADE DE PASSO FUNDO-RS EM 2018
THE CONCEPT OF PARADIGM IN THE SOCIAL SCIENCES: COUNTERPOINT TO THOMAS KUHN
A HERMENÊUTICA DIATÓPICA COMO MECANISMO DE DIÁLOGO ENTRE NAÇÕES MULTICULTURAIS NAS PROBLEMÁTICAS ENVOLVENDO OS DIREITOS DAS MULHERES
O DEVER DE PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS: UMA OBSERVAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO CONTEXTO DA (ECO)COMPLEXIDADE
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANO AMBIENTAL
ÉTICA EMPRESARIAL, COMPLIANCE E TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA: POSSIBILIDADE OU UTOPIA?
O PAPEL DA JUSTIÇA NA RECONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE: OS MECANISMOS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO APLICADOS NO PÓS- GENOCÍDIO EM RUANDA
A INCLUSÃO DIGITAL COMO FATOR PARA A EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NA SUA DIMENSÃO SOCIAL
A POLÍTICA TARIFÁRIA E A SUA RELAÇÃO COM A INSERÇÃO DE USUÁRIOS(AS) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS(AS)
THE AXIOLOGICAL GAP IN THE REGULATION OF THE REVISION/EXTINCTION OF STANDARD CONTRACTS IN BRAZILIAN CIVIL LAW AND ITS INTEGRATION THROUGH THE PRINCIPLE OF EQUALITY
Editorial
A MEDIDA DE INTERNAÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA PORTAS ABERTAS
A COMPENSAÇÃO EXIGIDA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NAS ALTERAÇÕES OU SUPRESSÕES DE DIREITOS SOCIAIS
APONTAMENTOS ACERCA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL INDÍGENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
A PATOLOGIZAÇÃO DA IDENTIDADE “TRANS”: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ENSINO JURÍDICO: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS CELEBRADOS PELA FAZENDA PÚBLICA EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA ANTICORRUPÇÃO
CONTRAFFAZIONE DI MEDICINALI E MATERIE PRIME FARMACEUTICHE: UN INVITO ALLA RIFLESSIONE TRA SOVRANITÀ, COMPLESSITÀ SOCIALE, MERCATO COMUNE DEL SUD E CONTROLLO TRANSNAZIONALE SANITARIO
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