O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PROTEÇÃO
Revista Direito UFMS · 20.06.2023 · 146-165
DOI: 10.21671/rdufms.v1i1.18878 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito UFMS, online erschienen am 20.06.2023. Verfasst von Edilene Lôbo und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
A sociedade da informação pressupõe o uso e aplicação da tecnologia em toda e qualquer atividade humana, das mais simples às mais complexas. Os avanços ocorridos no espaço cibernético são inevitáveis e sua incursão nas esferas social, econômica e cultural acontece a passos largos. Como decorrência dessa conjuntura, a tecnologia está em tudo e em todo lugar, de modo que o acesso às inovações tecnológicas emerge como um direito fundamental de necessária observância. Nesse contexto, o objetivo do presente estudo é analisar se o Brasil tem adotado medidas necessárias à implementação desse novo direito, examinando possível previsão e execução de políticas públicas no campo. A partir de uma análise dogmático-jurídica e da aplicação do método dedutivo, concluiu- se que o Estado e a sociedade têm se mostrado omissos no cumprimento desse dever, contribuindo, de forma inconteste, para o aprofundamento das desigualdades sociais, com graves prejuízos à concretização da cidadania e de outros tantos direitos fundamentais em plena era digital.
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Lôbo, E., & Mól, A. L. R. (2023). O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PROTEÇÃO. Revista Direito UFMS, 146-165. https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18878
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Lôbo E, Mól ALR. O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PROTEÇÃO. Revista Direito UFMS. 2023:146-165. doi:10.21671/rdufms.v1i1.18878
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