O DEVER DE PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS: UMA OBSERVAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO CONTEXTO DA (ECO)COMPLEXIDADE
Revista Direito UFMS · 11.09.2019 · 5 (1)
DOI: 10.21671/rdufms.v5i1.7703 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito UFMS, online erschienen am 11.09.2019. Verfasst von Giselle Marie Krepsky und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa como o Direito está assegurando às futuras gerações a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme impõe o artigo 225 caput da Constituição Federal brasileira de 1988, considerando a inovação que este diploma legal apresentou ao se reportar a Direito futuro. A pesquisa que fomentou este texto objetivou compreender como o contexto de complexificação socioambiental precisa ser observado pelo Direito ao decidir sobre questões que possam causar danos futuros e com base em que pressupostos é possível salvaguardar uma vida saudável para gerações distantes no contexto de incerteza científica. Conclui que, além dos princípios da prevenção, precaução, solidariedade, responsabilidade e equidade intergeracional é preciso aplicar o preceito constitucional a partir de um novo imperativo categórico que inclua ações humanas compatíveis com a continuidade da vida no planeta que exige uma percepção temporal diferente pelo sistema jurídico.
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Krepsky, G. M., & Vieira, B. (2019). O DEVER DE PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS: UMA OBSERVAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO CONTEXTO DA (ECO)COMPLEXIDADE. Revista Direito UFMS, 5(1). https://doi.org/10.21671/rdufms.v5i1.7703
Vancouver
Krepsky GM, Vieira B. O DEVER DE PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS: UMA OBSERVAÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO CONTEXTO DA (ECO)COMPLEXIDADE. Revista Direito UFMS. 2019;5(1). doi:10.21671/rdufms.v5i1.7703
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