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CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANO AMBIENTAL

Clayton Reis Reis, Andre Lipi Pinto Basto Lupi, Debora Cristina de Castro Rocha

Revista Direito UFMS · 11.09.2019 · 5 (1)

DOI: 10.21671/rdufms.v5i1.7737 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito UFMS, online erschienen am 11.09.2019. Verfasst von Clayton Reis Reis und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Buscar-se á neste, mediante a pesquisa na doutrina sob uma perspectiva argumentativa indutiva, trazer algumas considerações a respeito da responsabilidade civil solidária por dano ambiental, abordando-se o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da repristinação e/ ou indenização pecuniária. Discutir-se-á, portanto, a eficácia da responsabilidade civil ambiental na tutela do meio ambiente, cumulada com as teorias da causalidade tradicional, dando ensejo, portanto, a responsabilidade civil ambiental solidária.

Zitieren

APA

Reis, C. R., Lupi, A. L. P. B., & Rocha, D. C. D. C. (2019). CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANO AMBIENTAL. Revista Direito UFMS, 5(1). https://doi.org/10.21671/rdufms.v5i1.7737

Vancouver

Reis CR, Lupi ALPB, Rocha DCDC. CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANO AMBIENTAL. Revista Direito UFMS. 2019;5(1). doi:10.21671/rdufms.v5i1.7737

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