EUVIMED · CrossrefZeitschrift
REVISTA QUAESTIO IURIS
ISSN 1516-0351 · Universidade de Estado do Rio de Janeiro
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La jurisdicción familiar del paterfamilias y del consilium domesticum
Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos
Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy
Constitutionalizing the property and city social functions in Brazil: international and national pillars and influences
A tortura sexual como condição estrutural nas prisões brasileiras: permanência histórica e perspectivas críticas de enfrentamento
No contexto da redemocratização: antecedentes e primeiros movimentos da comissão Afonso Arinos (1985)
Reprodução humana assistida e embriões criopreservados excedentários: reflexões sobre lacunas do direito brasileiro e contributos de experiências estrangeiras
Conflicts in organized crime groups and their utilization in law enforcement activities: ukrainian perspective
Jurisprudential and legal review of the lack of criminal liability of immature people in the Islamic Penal Code (with emphasis on jurisprudential views of Imam Khomeini and Ayatollah Khamenei)
Sobre a responsabilidade penal nos danos acidentais decorrentes do exercício da legítima defesa à luz da teoria da imputação objetiva
Para além do teto: uma proposta para as políticas habitacionais fundada na teoria de justiça de Amartya Sen
Direito pela música: notas sobre a percepção jurídica na canção popular brasileira
A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault
Reconhecimento do direito à adoção por casais homossexuais: um estudo de direito comparado entre Brasil, Argentina e Uruguai
Delito de terrorismo e Constituição Federal: análise dogmática do Mandado de Criminalização
Apuntes, consideraciones y observaciones sobre la implementación y utilización de la inteligencia artificial en la administración de justicia
Reflexões zetéticas e ciência jurídica: resgate da prudência e do criticismo hermenêutico no Direito Tributário
As temáticas da accountability e da participação política no interior da tradição da teoria democrática: modelos teóricos e marcos da legitimidade democrática
Quando a punição atinge a “alma”: a solidão como manifestação da morte simbólica em instituições totais no Brasil
O novo desenho da consulta tributária
Caminhos para a inclusão: uma análise das políticas de cotas para ingresso em ensino superior (Lei n.º 12.711/2012 e Lei 14.723/2023)
Aspectos do machismo estrutural na advocacia de Passo Fundo/RS
The role of criminal analysis in state border protection: applications in Ukraine
Legal foundations and psychological aspects of engaging individuals in cooperation with operational units: ukrainian realities and international practice
Naturaleza, cultura y prohibición: de los orígenes rituales del consumo de drogas a la regulación jurídica contemporánea
Cortes constitucionais: entre a supremacia judicial e a representação democrática do povo
La retrospección del derecho en la crisis hispánica (primavera- verano 1808)
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