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Caminhos para a inclusão: uma análise das políticas de cotas para ingresso em ensino superior (Lei n.º 12.711/2012 e Lei 14.723/2023)

Juliane Fidalgo, Maria Lúcia Barbosa

REVISTA QUAESTIO IURIS · 21.03.2026 · 18 (3) · 89-120

DOI: 10.12957/rqi.2025.83246 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA QUAESTIO IURIS, online erschienen am 21.03.2026. Verfasst von Juliane Fidalgo und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O trabalho em tela consiste em uma análise da exegese da ação afirmativa referente a Lei de Cotas para ingresso no ensino superior, a Lei 12.711/2012, e sua alteração pela Lei 14.723/2023, instrumento este fundamental para promover a igualdade e a inclusão de grupos historicamente marginalizados. Para tanto, destrinchar-se-á, primeiramente, a Lei nº 12.711/2012, na sua forma anterior à alteração, para, após, analisar as mudanças trazidas pela Lei 14.723/2023. Em seguida, pretende-se sintetizar as principais críticas feitas à Lei 12.711/2012 nesses mais de 10 anos de sua vigência, e o que foi ou não foi feito para saná-las por meio da Lei 14.723/2023. O estudo consiste em uma pesquisa exploratória: a fim de possibilitar uma investigação metodológica qualitativa dos dados e o delineamento optado foi o de pesquisa bibliográfica: foram analisados doutrinas, jurisprudências, artigos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e demais fontes aptas a produzir os resultados esperados.

Zitieren

APA

Fidalgo, J., & Barbosa, M. L. (2026). Caminhos para a inclusão: uma análise das políticas de cotas para ingresso em ensino superior (Lei n.º 12.711/2012 e Lei 14.723/2023). REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(3), 89-120. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.83246

Vancouver

Fidalgo J, Barbosa ML. Caminhos para a inclusão: uma análise das políticas de cotas para ingresso em ensino superior (Lei n.º 12.711/2012 e Lei 14.723/2023). REVISTA QUAESTIO IURIS. 2026;18(3):89-120. doi:10.12957/rqi.2025.83246

BibTeX
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