A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault
REVISTA QUAESTIO IURIS · 06.04.2026 · 18 (4) · 266-289
DOI: 10.12957/rqi.2025.95454 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA QUAESTIO IURIS, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Marcio Bonini Notari.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa o texto “A Governamentalidade”, apresentado por Michel Foucault no curso Segurança, Território e População (1978). Nesse manuscrito, Foucault propõe uma investigação acerca dos dispositivos de segurança que emergem na modernidade e que, em sua perspectiva, revelam uma nova problematização política centrada na população. Ao examinar o funcionamento desses dispositivos, o autor reconstrói o deslocamento histórico das formas de poder, passando da soberania e da disciplina para a governamentalidade, entendida como um conjunto de técnicas e racionalidades voltadas à condução das condutas. A partir dos elementos segurança, território e população, Foucault evidencia como o governo deixa de ser pensado apenas como domínio territorial e passa a orientar-se pela gestão dos processos biológicos e sociais que caracterizam a vida coletiva. A transformação do modelo da família como referência para o Estado permite, segundo Foucault, o surgimento de uma arte liberal de governar centrada no controle da população. Nesse processo, o território deixa de ser um simples espaço físico e passa a constituir o lócus estratégico das relações de poder, definindo as formas como os indivíduos são conduzidos e administrados. A territorialidade, a jurisdição e a circulação tornam-se, assim, elementos essenciais para compreender a governamentalidade. Desse modo, Foucault demonstra que a arte liberal de governar desmonta a ideia, típica do liberalismo clássico do século XVII, de que o “laissez-faire” produziria um mercado livre, evidenciando que o próprio funcionamento do mercado depende estruturalmente da ação governamental.
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Notari, M. B. (2026). A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(4), 266-289. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.95454
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Notari MB. A relação entre governamentalidade e o direito no pensamento de Michel Foucault. REVISTA QUAESTIO IURIS. 2026;18(4):266-289. doi:10.12957/rqi.2025.95454
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