Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos
REVISTA QUAESTIO IURIS · 06.04.2026 · 18 (4) · 402-430
DOI: 10.12957/rqi.2025.83265 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA QUAESTIO IURIS, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Roberto Alves de Oliveira Filho.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem por escopo contribuir a sistematização da disciplina das arras e da cláusula penal no âmbito do inadimplemento contratual. Para se atingir esse desiderato, proceder-se-á a uma análise histórica, funcional e comparativa de ambos os institutos. Por sua vez, a partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp nº 1.617.652/DF verifica-se a possibilidade, ou não, da cumulação dos institutos estudados no âmbito das perdas e danos contratuais. Analisa-se, por fim, qual das duas figuras deverá prevalecer em abstrato como penalidade ao devedor faltoso, no caso de coexistência.
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Filho, R. A. D. O. (2026). Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(4), 402-430. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.83265
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Filho RADO. Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos. REVISTA QUAESTIO IURIS. 2026;18(4):402-430. doi:10.12957/rqi.2025.83265
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