Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy
REVISTA QUAESTIO IURIS · 06.04.2026 · 18 (4) · 167-201
DOI: 10.12957/rqi.2025.83337 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA QUAESTIO IURIS, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Maria Claudia Bentes Albuquerque und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo teórico aborda o sentido de cidade sustentável, abstraindo a sua natureza no sistema jurídico brasileiro, em especial na Constituição da República de 1988 e na Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O objetivo é debater, a partir da análise princípio versus regra jurídica presente na perspectiva analítica de Alexy (2014), qual seria a proposição jurídica válida acerca de cidade sustentável. Para tanto, são revisados na literatura argumentos jusfilosóficos sobre temas como direito versus moral e razões para ação. Em termos metodológicos, predomina o método dedutivo e utiliza-se a abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo. Quanto aos resultados, observou-se que a fundamentalidade do direito à cidade sustentável decorre do fato de ele ser indispensável ao bem-estar coletivo e à realização da dignidade da pessoa humana, constituindo um pilar do Estado de Direito, no qual se assenta a unidade do sistema jurídico brasileiro. A teoria discursiva de Alexy revela-se essencial à interpretação do sentido de cidade sustentável encartado nas normas jurídicas, o que não é viável por meio das demais perspectivas jusfilosóficas analisadas, mas apenas com apoio na argumentação jurídica. Conclui-se, à luz da Teoria Discursiva do Direito, que cidade sustentável é, concomitantemente, direito fundamental e princípio do Direito Urbanístico brasileiro.
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Albuquerque, M. C. B., Paes, A. D. M. P., & Santana, Á. G. (2026). Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy. REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(4), 167-201. https://doi.org/10.12957/rqi.2025.83337
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Albuquerque MCB, Paes ADMP, Santana ÁG. Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy. REVISTA QUAESTIO IURIS. 2026;18(4):167-201. doi:10.12957/rqi.2025.83337
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