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Open access · CC BY 4.0

A reforma tributária no Brasil: análise dos fundamentos constitucionais, das mudanças estruturais e dos impactos econômicos e sociais

Rogério Emílio de Andrade, Carlos Eduardo de Aguiar Alves, Daniel Antonio Almeida Menezes, José Branco Peres Neto

Revista ft · 2026-04-13 · 30 (157) · 01-18

DOI: 10.69849/vbkwwb39 ↗

At a glance

Journal article in Revista ft, published online on 2026-04-13. Written by Rogério Emílio de Andrade and 3 co-authors. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

A reforma tributária no Brasil representa uma das mais relevantes transformações do sistema fiscal nas últimas décadas, buscando simplificar a estrutura tributária, aumentar a eficiência econômica e promover maior justiça fiscal. O sistema tributário brasileiro, historicamente marcado pela complexidade, cumulatividade e elevada carga tributária, tem sido objeto de críticas por parte de especialistas e agentes econômicos. A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu mudanças significativas, como a criação de novos tributos sobre o consumo e a substituição de impostos tradicionais, visando à simplificação e à transparência. O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos constitucionais da reforma tributária, suas principais mudanças estruturais e seus impactos econômicos e sociais. A problemática que orienta a pesquisa consiste em compreender em que medida a reforma tributária contribui para a eficiência do sistema fiscal e para a promoção da justiça tributária no Brasil. Parte-se da hipótese de que a reforma representa um avanço significativo na simplificação do sistema tributário, mas ainda enfrenta desafios relacionados à sua implementação e aos seus efeitos distributivos. A metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica e documental, com análise da legislação, doutrina e estudos econômicos recentes. Os resultados indicam que, embora a reforma apresente potencial para melhorar o ambiente econômico e reduzir distorções, sua efetividade dependerá da regulamentação e da capacidade de implementação pelos entes federativos.

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APA

Andrade, R. E. D., Alves, C. E. D. A., Menezes, D. A. A., & Neto, J. B. P. (2026). A reforma tributária no Brasil: análise dos fundamentos constitucionais, das mudanças estruturais e dos impactos econômicos e sociais. Revista ft, 30(157), 01-18. https://doi.org/10.69849/vbkwwb39

Vancouver

Andrade RED, Alves CEDA, Menezes DAA, Neto JBP. A reforma tributária no Brasil: análise dos fundamentos constitucionais, das mudanças estruturais e dos impactos econômicos e sociais. Revista ft. 2026;30(157):01-18. doi:10.69849/vbkwwb39

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