Reforma Tributária e Gestão Tributária Rural: uma Análise dos Impactos para Produtores Rurais “Dentro da Porteira”
Revista de Gestão e Secretariado · 21.08.2026 · 17 (8) · e5639
DOI: 10.7769/gesec.v17i8.5639 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Gestão e Secretariado, online erschienen am 21.08.2026. Verfasst von Mateus Romano Todino und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 42 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Considerando a relevância do agronegócio para a economia brasileira e a elevada complexidade do Sistema Tributário Nacional, compreender os impactos da recente reforma tributária sobre a gestão dos produtores rurais torna-se essencial para a tomada de decisão. Este artigo analisa os efeitos da Lei Complementar nº 214/2025, decorrente da reforma tributária introduzida pela EC nº 132/2023, sobre a tributação das atividades agrícolas “dentro da porteira”, com foco na escolha entre pessoa física e pessoa jurídica nos diferentes regimes tributários. Objetiva-se analisar os impactos da reforma no setor agrícola a partir de simulações comparativas entre o cenário anterior e o posterior à sua implementação, identificando as melhores opções tributárias para o produtor rural em função de seu faturamento. Para tanto, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, natureza teórico-empírica e caráter exploratório e descritivo, além da realização de simulações de carga tributária para produtores pessoas físicas e jurídicas enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Os resultados mostram que a reforma promove avanços em gargalos do sistema vigente, sem alterar de forma expressiva a carga tributária média entre regimes, mas redefinindo pontos de decisão estratégicos em torno do limite de receita de R$ 3,6 milhões. Abaixo desse valor, a opção por pessoa física não contribuinte do novo IVA tende a ser mais rentável, ainda que sem geração de créditos para compradores; acima do limite, a carga tributária e a lógica do IVA tornam a migração para regimes de pessoa jurídica, especialmente o Lucro Real, fiscalmente necessária para acesso a créditos e otimização tributária.
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Todino, M. R., & Carraro, N. C. (2026). Reforma Tributária e Gestão Tributária Rural: uma Análise dos Impactos para Produtores Rurais “Dentro da Porteira”. Revista de Gestão e Secretariado, 17(8), e5639. https://doi.org/10.7769/gesec.v17i8.5639
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Todino MR, Carraro NC. Reforma Tributária e Gestão Tributária Rural: uma Análise dos Impactos para Produtores Rurais “Dentro da Porteira”. Revista de Gestão e Secretariado. 2026;17(8):e5639. doi:10.7769/gesec.v17i8.5639
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