MERCOSUL E A REFORMA TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA NOVA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA
Revista DCS · 04.11.2026 · 23 (100) · 1-41
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.066 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Júlio Edstron Secundino Santos und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Esta pesquisa investiga a interseção entre a estrutura jurídico-institucional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), os desafios da harmonização fiscal intrazona e os reflexos da recente Reforma Tributária brasileira. A relevância do tema está na necessidade de compreender como as democracias sul-americanas conciliam a preservação da autonomia estatal com as concessões normativas indispensáveis à construção de um espaço econômico integrado, sobretudo diante das novas cadeias globais de valor e da economia digital. Metodologicamente, adotou-se abordagem híbrida, conjungando o método histórico-dedutivo, aplicado ao exame de tratados e jurisprudência internacional, à análise empírico-quantitativa de dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do Banco Mundial e do Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do MERCOSUL (SECEM), em dólares correntes, para mensurar o desempenho exportador regional. Os resultados evidenciam que o bloco obteve êxito na expansão comercial externa, mas instaurou um paradoxo integracionista: a primarização das exportações enfraqueceu suas cadeias produtivas internas. Demonstra-se que a superação desse déficit qualitativo exige modernização normativa diante dos ativos intangíveis. Nesse contexto, a transição brasileira para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), orientada pelo princípio do destino, desponta como catalisador sistêmico, pois viabiliza neutralidade aduaneira nas remessas transfronteiriças e interoperabilidade tributária regional. Conclui-se que o adensamento cooperativo dispensa a abdicação de competências soberanas e alicerça a convergência jurisdicional e a coesão institucional sul-americana.
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Santos, J. E. S., & Passos, H. R. P. (2026). MERCOSUL E A REFORMA TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA NOVA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA. Revista DCS, 23(100), 1-41. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.066
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Santos JES, Passos HRP. MERCOSUL E A REFORMA TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA NOVA INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA. Revista DCS. 2026;23(100):1-41. doi:10.54899/dcs.v23i100.066
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