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Open Access · CC BY-NC 4.0

A descriminalização da cannabis no Brasil: impactos jurídicos, sociais e econômicos

Manoel Carlos Rocha Silva, Laura Fabian da Silva, Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza

Revista DCS · 05.06.2026 · 23 (91) · e5772

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5772 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Manoel Carlos Rocha Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos sociais, econômicos e jurídicos da descriminalização da cannabis no Brasil. O debate contemporâneo é impulsionado pelo crescimento da população carcerária, pelo fortalecimento do crime organizado e pela crise estrutural do sistema penitenciário decorrentes do modelo proibicionista. A pesquisa examina o tratamento jurídico conferido pela Lei nº 11.343/2006, as consequências da falta de critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes e os efeitos da "guerra às drogas" sobre populações socialmente vulneráveis. Analisa-se o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como marco de transição para uma política criminal orientada pelos direitos fundamentais e pela saúde pública. Por fim, avaliam-se experiências internacionais comparadas (Portugal, Uruguai e Canadá) e as contribuições da criminologia crítica na superação da seletividade penal.

Zitieren

APA

Silva, M. C. R., Silva, L. F. D., & Souza, R. M. D. O. (2026). A descriminalização da cannabis no Brasil: impactos jurídicos, sociais e econômicos. Revista DCS, 23(91), e5772. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5772

Vancouver

Silva MCR, Silva LFD, Souza RMDO. A descriminalização da cannabis no Brasil: impactos jurídicos, sociais e econômicos. Revista DCS. 2026;23(91):e5772. doi:10.54899/dcs.v23i91.5772

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