Responsabilidade tributária no Brasil: análise comparativa entre o regime atual e as mudanças propostas pela reforma tributária
Revista DCS · 09.07.2026 · 23 (92) · e6107
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6107 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.07.2026. Verfasst von Victor Verano Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a responsabilidade tributária no ordenamento jurídico brasileiro à luz da reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O objetivo é comparar os fundamentos do modelo atual, previstos no Código Tributário Nacional, com as inovações propostas para os tributos sobre o consumo, especialmente o IBS e a CBS. A pesquisa, de cunho bibliográfico e qualitativo, apoia-se em doutrina especializada e no exame da nova sistemática constitucional. Conclui-se que, embora a EC 132/2023 não altere diretamente os dispositivos do CTN, ela promove uma reestruturação institucional que impacta significativamente a dinâmica da responsabilidade tributária, exigindo atualização legislativa e doutrinária para garantir segurança jurídica e justiça fiscal. Ademais, a pesquisa evidencia que a transição para o novo modelo tributário requer uma revisão doutrinária sobre os limites da responsabilidade de terceiros, especialmente diante da crescente digitalização das relações econômicas e da automatização dos processos fiscais. A análise conclui que o êxito da reforma dependerá da efetiva harmonização entre eficiência arrecadatória e proteção dos direitos fundamentais do contribuinte, reafirmando o papel da responsabilidade tributária como instrumento de equilíbrio entre Estado e sociedade.
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Silva, V. V., & Silva, J. F. (2026). Responsabilidade tributária no Brasil: análise comparativa entre o regime atual e as mudanças propostas pela reforma tributária. Revista DCS, 23(92), e6107. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6107
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Silva VV, Silva JF. Responsabilidade tributária no Brasil: análise comparativa entre o regime atual e as mudanças propostas pela reforma tributária. Revista DCS. 2026;23(92):e6107. doi:10.54899/dcs.v23i92.6107
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