EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

Responsabilidade tributária no Brasil: análise comparativa entre o regime atual e as mudanças propostas pela reforma tributária

Victor Verano Silva, Jefferson Franco Silva

Revista DCS · 09.07.2026 · 23 (92) · e6107

DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6107 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.07.2026. Verfasst von Victor Verano Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a responsabilidade tributária no ordenamento jurídico brasileiro à luz da reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O objetivo é comparar os fundamentos do modelo atual, previstos no Código Tributário Nacional, com as inovações propostas para os tributos sobre o consumo, especialmente o IBS e a CBS. A pesquisa, de cunho bibliográfico e qualitativo, apoia-se em doutrina especializada e no exame da nova sistemática constitucional. Conclui-se que, embora a EC 132/2023 não altere diretamente os dispositivos do CTN, ela promove uma reestruturação institucional que impacta significativamente a dinâmica da responsabilidade tributária, exigindo atualização legislativa e doutrinária para garantir segurança jurídica e justiça fiscal. Ademais, a pesquisa evidencia que a transição para o novo modelo tributário requer uma revisão doutrinária sobre os limites da responsabilidade de terceiros, especialmente diante da crescente digitalização das relações econômicas e da automatização dos processos fiscais. A análise conclui que o êxito da reforma dependerá da efetiva harmonização entre eficiência arrecadatória e proteção dos direitos fundamentais do contribuinte, reafirmando o papel da responsabilidade tributária como instrumento de equilíbrio entre Estado e sociedade.

Zitieren

APA

Silva, V. V., & Silva, J. F. (2026). Responsabilidade tributária no Brasil: análise comparativa entre o regime atual e as mudanças propostas pela reforma tributária. Revista DCS, 23(92), e6107. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6107

Vancouver

Silva VV, Silva JF. Responsabilidade tributária no Brasil: análise comparativa entre o regime atual e as mudanças propostas pela reforma tributária. Revista DCS. 2026;23(92):e6107. doi:10.54899/dcs.v23i92.6107

BibTeX
@article{Silva2026,
  author = {Silva, Victor Verano and Silva, Jefferson Franco},
  title = {Responsabilidade tributária no Brasil: análise comparativa entre o regime atual e as mudanças propostas pela reforma tributária},
  journal = {Revista DCS},
  year = {2026},
  volume = {23},
  number = {92},
  pages = {e6107},
  doi = {10.54899/dcs.v23i92.6107}
}
Kostenlos starten →