Um estudo sobre a necessidade e efetividade do Juiz das Garantias, utilizando como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO)
Revista Brasileira de Direito Constitucional · 02.05.2026 · 26 · e026004
DOI: 10.62530/e026004 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 02.05.2026. Verfasst von Pedro Henrique Demercian und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 37 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Com o advento da Lei 13.964/19, houve a introdução do Juiz das Garantias, que, à época, gerou intensos debates sobre sua eficácia para assegurar a imparcialidade do julgador no processo penal brasileiro. A discussão concentra-se no debate acerca da separação funcional entre o juiz da investigação e o da instrução e na análise da capacidade do novo instituto, de fato, ser capaz de mitigar vieses cognitivos e aproximar o sistema de um modelo acusatório. O presente artigo tem por escopo investigar se há fundamento empírico para os benefícios teóricos atribuídos a essa cisão funcional. Para tanto, será empregada a jurimetria em um estudo comparativo, utilizando o Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) de São Paulo como modelo prático. Serão analisados dados de processos criminais da capital e de comarcas do interior, a fim de apresentar evidências concretas que contribuam para o debate sobre a necessidade e os reais impactos do Juiz das Garantias.
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Demercian, P. H., Silva, M. S. D., Silva, A. V., Mendes, M. S., & Silva, I. F. S. (2026). Um estudo sobre a necessidade e efetividade do Juiz das Garantias, utilizando como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO). Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026004. https://doi.org/10.62530/e026004
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Demercian PH, Silva MSD, Silva AV, Mendes MS, Silva IFS. Um estudo sobre a necessidade e efetividade do Juiz das Garantias, utilizando como modelo o Departamento de Inquéritos Policiais do Estado de São Paulo (DIPO). Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026004. doi:10.62530/e026004
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author = {Demercian, Pedro Henrique and Silva, Márcio Souza da and Silva, Anderson Vioto and Mendes, Marcela Sauda and Silva, Isabel Fernanda Souza},
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