A ADI 6.298: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 31.10.2026 · 9 (8) · 1-27
DOI: 10.54901/educa.v9.vn9-003 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 31.10.2026. Verfasst von Emanuel Bentes do Vale und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem como foco a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 6298 (ADI 6298), que questiona a implementação do Juiz das Garantias no sistema processual penal brasileiro. A delimitação do tema se dá pela investigação dos fundamentos jurídicos que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a eficácia dos dispositivos da Lei no 13.964/2019 que instituíam o Juiz das Garantias, bem como pelos impactos dessa decisão na efetividade das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. O problema central consiste em compreender se a suspensão da aplicação do Juiz das Garantias representa um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais ou se é uma medida necessária diante das limitações estruturais do Poder Judiciário brasileiro. A presente pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, voltada para a análise crítica da ADI 6298 e da figura do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro. O estudo teve como principal método a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando livros, artigos científicos, legislações e decisões judiciais, especialmente aquelas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. E chegou a conclusão de que um investimento em um processo penal que não condena inocentes por contaminação, que não mantém presos provisórios por anos sem controle externo, e que protege o próprio juiz de ter que carregar o peso psicológico de ter prendido e depois julgado a mesma pessoa. No fim, como estudamos , é uma garantia para todos nós, que um dia podemos estar na posição de acusados e que vamos querer um juiz que nos olhe pela primeira vez, sem ter nos vistos antes nos autos do inquérito.
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Vale, E. B. D., Rabelo, A. M., Nogueira, G. D. M., Tonelli, V. S., & Roberto, J. C. A. (2026). A ADI 6.298: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(8), 1-27. https://doi.org/10.54901/educa.v9.vn9-003
Vancouver
Vale EBD, Rabelo AM, Nogueira GDM, Tonelli VS, Roberto JCA. A ADI 6.298: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(8):1-27. doi:10.54901/educa.v9.vn9-003
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